A única alteração de importância feita na mensagem do prefeito foi negociada entre a base e Roberto Cláudio
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, no fim da tarde, após longas horas de discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera os percentuais de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2014. Apenas 5 dos 38 vereadores presentes à sessão votaram contra.
Após longas discussões, os vereadores aprovaram ontem aumento do IPTU na Capital. Das 22 emendas propostas, só duas foram aceitas Foto: NATINHO RODRIGUES
Do total de 22 emendas apresentadas pelos vereadores, somente duas foram levadas para apreciação no plenário, pois o restante foi rejeitada ainda na reunião da Comissão conjunta de Legislação e Orçamento. Uma das duas emendas aprovadas foi apresentada por todos os vereadores integrantes da bancada do prefeito.
A emenda reduz de 17,5% para 15% a proposta de reajuste do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 58.500 e, de 22,5% para 20%, o reajuste para imóveis R$ 58.500 a R$ 210.600. Além dessa mudança, a emenda também aumenta, de R$ 30.341,43 para R$ 52 mil, o teto do valor venal do imóvel isento de IPTU, com a ressalva de que o contribuinte só possua um imóvel em seu nome. A proposta da base aliada reduz ainda, de 1% para 0,5%, a incidência sobre o valor venal das unidades imobiliárias residenciais localizadas em prédios com elevador.
Críticas
A segunda emenda aprovada é de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT) e adiciona o artigo 6º ao projeto com a seguinte redação: "Quando da interposição de reclamações e recursos pelos contribuintes na forma do artigo anterior, ficam assegurados aos contribuintes recorrentes os mesmos descontos e parcelamentos que são concedidos aos demais contribuintes", assegura o texto.
A discussão do projeto foi dominada por reclamações da oposição e até de um vereador da base, Vitor Valim (PMDB). Os parlamentares teceram críticas aos pareceres dados às 20 emendas desaprovadas na Comissão de Legislação e Orçamento.
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), as comissões desrespeitaram o trabalho dos parlamentares que se preocuparam em apresentar emendas. Ele afirmou que as alegações dos pareceres para rejeitar algumas propostas não foram justas.
Guilherme Sampaio destacou sua emenda em que dividia o IPTU em seis faixas de cobrança, variando entre 7,5% e 45%. O parecer da comissão, porém, rejeitou ao concluir que a proposta do petista apresentava teor semelhante ao que foi proposto pela base aliada, inviabilizando a análise de mérito.
O vereador Acrísio Sena (PT) reconheceu que a emenda da base aliada conseguiu reduzir o impacto provocado pelo reajuste do novo IPTU, mas também defendeu que o mais justo seria dar a oportunidade de avaliar todas as demais emendas em plenário. "Em toda votação dos pareceres do relator, na reunião da Comissão, somente eu e Ronivaldo Maia votávamos contra. Era preciso que essas emendas fossem trazidas para o plenário", disse.
O vereador Vitor Valim (PMDB) também disse não compreender a razão da rejeição de suas emendas e questionou a parceria com a gestão do prefeito Roberto Cláudio. O parlamentar defendia que todos os beneficiários do programa Bolsa Família fossem isentos do IPTU.
Vitor Valim ainda citou a presidente da comissão, Magaly Marques (PMDB), ao criticá-la por ter votado contra a emenda dele, o que gerou um bate-boca entre os colegas de partido. "Nós somos do mesmo partido, mas meu voto é independente. Não aceito que Vossa excelência policie minha atuação nessa Casa", rebateu a vereadora.
O vereador Carlos Mesquita (PMDB) rebateu as críticas ao defender que é preciso respeitar a maioria. "Vitor Valim, sua emenda é muito boa, assim como a minha também era, mas é preciso respeitar a decisão do colegiado", enfatizou.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, no fim da tarde, após longas horas de discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera os percentuais de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2014. Apenas 5 dos 38 vereadores presentes à sessão votaram contra.
Após longas discussões, os vereadores aprovaram ontem aumento do IPTU na Capital. Das 22 emendas propostas, só duas foram aceitas Foto: NATINHO RODRIGUES Do total de 22 emendas apresentadas pelos vereadores, somente duas foram levadas para apreciação no plenário, pois o restante foi rejeitada ainda na reunião da Comissão conjunta de Legislação e Orçamento. Uma das duas emendas aprovadas foi apresentada por todos os vereadores integrantes da bancada do prefeito.
A emenda reduz de 17,5% para 15% a proposta de reajuste do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 58.500 e, de 22,5% para 20%, o reajuste para imóveis R$ 58.500 a R$ 210.600. Além dessa mudança, a emenda também aumenta, de R$ 30.341,43 para R$ 52 mil, o teto do valor venal do imóvel isento de IPTU, com a ressalva de que o contribuinte só possua um imóvel em seu nome. A proposta da base aliada reduz ainda, de 1% para 0,5%, a incidência sobre o valor venal das unidades imobiliárias residenciais localizadas em prédios com elevador.
Críticas
A segunda emenda aprovada é de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT) e adiciona o artigo 6º ao projeto com a seguinte redação: "Quando da interposição de reclamações e recursos pelos contribuintes na forma do artigo anterior, ficam assegurados aos contribuintes recorrentes os mesmos descontos e parcelamentos que são concedidos aos demais contribuintes", assegura o texto.
A discussão do projeto foi dominada por reclamações da oposição e até de um vereador da base, Vitor Valim (PMDB). Os parlamentares teceram críticas aos pareceres dados às 20 emendas desaprovadas na Comissão de Legislação e Orçamento.
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), as comissões desrespeitaram o trabalho dos parlamentares que se preocuparam em apresentar emendas. Ele afirmou que as alegações dos pareceres para rejeitar algumas propostas não foram justas.
Guilherme Sampaio destacou sua emenda em que dividia o IPTU em seis faixas de cobrança, variando entre 7,5% e 45%. O parecer da comissão, porém, rejeitou ao concluir que a proposta do petista apresentava teor semelhante ao que foi proposto pela base aliada, inviabilizando a análise de mérito.
O vereador Acrísio Sena (PT) reconheceu que a emenda da base aliada conseguiu reduzir o impacto provocado pelo reajuste do novo IPTU, mas também defendeu que o mais justo seria dar a oportunidade de avaliar todas as demais emendas em plenário. "Em toda votação dos pareceres do relator, na reunião da Comissão, somente eu e Ronivaldo Maia votávamos contra. Era preciso que essas emendas fossem trazidas para o plenário", disse.
O vereador Vitor Valim (PMDB) também disse não compreender a razão da rejeição de suas emendas e questionou a parceria com a gestão do prefeito Roberto Cláudio. O parlamentar defendia que todos os beneficiários do programa Bolsa Família fossem isentos do IPTU.
Vitor Valim ainda citou a presidente da comissão, Magaly Marques (PMDB), ao criticá-la por ter votado contra a emenda dele, o que gerou um bate-boca entre os colegas de partido. "Nós somos do mesmo partido, mas meu voto é independente. Não aceito que Vossa excelência policie minha atuação nessa Casa", rebateu a vereadora.
O vereador Carlos Mesquita (PMDB) rebateu as críticas ao defender que é preciso respeitar a maioria. "Vitor Valim, sua emenda é muito boa, assim como a minha também era, mas é preciso respeitar a decisão do colegiado", enfatizou.
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