Esse montante representa aumento nominal de 13,84%, incluída a inflação, sobre a arrecadação de 2012
O Governo do Estado mantém o ritmo crescente da arrecadação tributária própria e fecha o ano de 2013, com mais R$ 8,705 bilhões em caixa, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anotando incremento nominal de 13,84%, sobre os R$ 7,646 bilhões recolhidos em 2012.
O setor varejista cearense reúne hoje 2.500 lojas, emprega 40 mil pessoas e responde por 13% do Produto Interno Bruto ( PIB) do Estado FOTO: HONÓRIO BARBOSA
O IPVA também contribuiu com mais R$ 535,57 milhões, montante 17,53% superior aos R$ 455,66 milhões deixados nos cofres do Estado, no ano anterior, pelos proprietários de veículos automotores do Ceará.
A maior variação na arrecadação foi verificada, no entanto, no Imposto sobre Transmissão e Doações (ITCD), que saltou 50,71%, passando de R$ 43,81 milhões em 2012, para R$ 66,03 milhões, no ano passado.
As transferências constitucionais também cresceram, mas em menor ritmo, apenas 7,55%, nominais. No ano passado, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu com R$ 4,888 bilhões, ante R$ 4,542 bilhões repassados pela União ao Tesouro estadual, no ano anterior.
Os números foram revelados na tarde de ontem, pelo ex-secretário estadual da Fazenda, deputado Mauro Benevides Filho, ao fazer exposição sobre a situação financeira do Estado a empresários do setor supermercadista. A palestra ilustrou os trabalhos do III Seminário Supermercadista e Gestão Empresarial, promovido pela Associação Cearense de Supermercados (Acesu).
Catálogo eletrônico
Na oportunidade, Mauro Filho expôs a relação do fisco com os contribuintes estadual, e destacou a importância dos setores atacadista e varejista, que juntos participam com 36,3% da arrecadação de ICMS; sendo 20,79% a contribuição do atacado e 15,59%, a do varejo. E se depender de mecanismos e ferramentas de fiscalização e controle, a arrecadação do Estado só tende a crescer. Ontem, Mauro Filho anunciou que, já a partir de fevereiro, a Sefaz utilizará o Catálogo Eletrônico, uma planilha contendo os preços de todos os produtos, mercadorias e medicamentos, inclusive de diferentes especificações e tipos.
"A Sefaz já tem o preço de referência sobre o qual o ICMS deverá ser cobrado para cada produto e suas especificações", revelou o parlamentar, explicando que, a partir de agora, de nada adiantará um contribuinte declarar o preço de venda abaixo do seu valor real, que ele será tributado da mesma forma, a semelhança do que já acontece com os combustíveis.
Cruzamento de dados
Outra ferramenta a ser utilizada é o Sistema Integrado de Gerenciamento de Tributos (Siget), por meio do qual a Sefaz irá cruzar e fazer 72 tipos de batimentos de créditos e débitos tributários informados pelo contribuinte de ICMS. Conforme disse, o Siget irá permitir também que os empresários acompanhem "on-line" toda a sua movimentação, apontando-lhes erros no recolhimento ou na prestação das obrigações acessórias.
"Isso vai lhe permitir fazer as correções espontaneamente e se não o fizer até o fim do exercício (financeiro), o auditor fiscal irá lhe fazer uma visitinha", explicou Mauro Filho. "Só estou adiantando, para depois não dizerem que não sabiam que a Sefaz já estava aplicando", avisou, ao encerrar a exposição.
CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER
O Governo do Estado mantém o ritmo crescente da arrecadação tributária própria e fecha o ano de 2013, com mais R$ 8,705 bilhões em caixa, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anotando incremento nominal de 13,84%, sobre os R$ 7,646 bilhões recolhidos em 2012.
O setor varejista cearense reúne hoje 2.500 lojas, emprega 40 mil pessoas e responde por 13% do Produto Interno Bruto ( PIB) do Estado FOTO: HONÓRIO BARBOSA
O IPVA também contribuiu com mais R$ 535,57 milhões, montante 17,53% superior aos R$ 455,66 milhões deixados nos cofres do Estado, no ano anterior, pelos proprietários de veículos automotores do Ceará.
A maior variação na arrecadação foi verificada, no entanto, no Imposto sobre Transmissão e Doações (ITCD), que saltou 50,71%, passando de R$ 43,81 milhões em 2012, para R$ 66,03 milhões, no ano passado.
As transferências constitucionais também cresceram, mas em menor ritmo, apenas 7,55%, nominais. No ano passado, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu com R$ 4,888 bilhões, ante R$ 4,542 bilhões repassados pela União ao Tesouro estadual, no ano anterior.
Os números foram revelados na tarde de ontem, pelo ex-secretário estadual da Fazenda, deputado Mauro Benevides Filho, ao fazer exposição sobre a situação financeira do Estado a empresários do setor supermercadista. A palestra ilustrou os trabalhos do III Seminário Supermercadista e Gestão Empresarial, promovido pela Associação Cearense de Supermercados (Acesu).
Catálogo eletrônico
Na oportunidade, Mauro Filho expôs a relação do fisco com os contribuintes estadual, e destacou a importância dos setores atacadista e varejista, que juntos participam com 36,3% da arrecadação de ICMS; sendo 20,79% a contribuição do atacado e 15,59%, a do varejo. E se depender de mecanismos e ferramentas de fiscalização e controle, a arrecadação do Estado só tende a crescer. Ontem, Mauro Filho anunciou que, já a partir de fevereiro, a Sefaz utilizará o Catálogo Eletrônico, uma planilha contendo os preços de todos os produtos, mercadorias e medicamentos, inclusive de diferentes especificações e tipos.
"A Sefaz já tem o preço de referência sobre o qual o ICMS deverá ser cobrado para cada produto e suas especificações", revelou o parlamentar, explicando que, a partir de agora, de nada adiantará um contribuinte declarar o preço de venda abaixo do seu valor real, que ele será tributado da mesma forma, a semelhança do que já acontece com os combustíveis.
Cruzamento de dados
Outra ferramenta a ser utilizada é o Sistema Integrado de Gerenciamento de Tributos (Siget), por meio do qual a Sefaz irá cruzar e fazer 72 tipos de batimentos de créditos e débitos tributários informados pelo contribuinte de ICMS. Conforme disse, o Siget irá permitir também que os empresários acompanhem "on-line" toda a sua movimentação, apontando-lhes erros no recolhimento ou na prestação das obrigações acessórias.
"Isso vai lhe permitir fazer as correções espontaneamente e se não o fizer até o fim do exercício (financeiro), o auditor fiscal irá lhe fazer uma visitinha", explicou Mauro Filho. "Só estou adiantando, para depois não dizerem que não sabiam que a Sefaz já estava aplicando", avisou, ao encerrar a exposição.
CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER
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