A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), foi alvo nesta segunda-feira, 31, de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE). Ela é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando de poder político e demitindo funcionários terceirizados para beneficiar candidatura de Elmano de Freitas (PT). A acusação é a mesma que levou a Justiça Eleitoral a condenar, em fevereiro passado, a ex-prefeita à perda de direitos políticos por até oito anos. A nova ação, no entanto, julga o caso não pela legislação eleitoral, mas sim pela via de improbidade administrativa. Atualmente, Luizianne recorre da condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Pela medida iniciada nesta segunda, 31, a ex-prefeita responderá com base na lei de improbidade administrativa por abuso de poder político. Entre as penas pedidas pelo MP-CE, está a perda de função pública de Luizianne, atualmente titular do conselho fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O advogado de Luizianne Lins, Rodrigo Cavalcante, afirma que ainda aguarda notificação oficial para tomar providências cabíveis. Ele reforça, no entanto, argumentação que sustenta o recurso de Luizianne ao TRE. “A ex-prefeita não tinha competência funcional para demitir servidores, nem ficou comprovada qualquer participação dela em supostas irregularidades. Nem mesmo pelas testemunhas ouvidas”, diz.
com informações do MP-CE
0 comentários:
Postar um comentário